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quarta-feira, 2 de março de 2011

TRT muda horário de expediente e adia prazos da véspera do Carnaval

Da redação da Tribuna do Advogado
23/02/2011 - O Tribuna Regional do Trabalho (TRT) publicou ato alterando o horário de expediente na sexta-feira, dia 4, véspera do feriado de Carnaval. Entre as alterações, está o adiamento dos prazos processuais.
Leia abaixo o ato.

ATO Nº 20/2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os transtornos causados pela interdição de ruas no centro da cidade do Rio de Janeiro, em virtude dos desfiles de escolas de samba e blocos carnavalescos, e a dificuldade de locomoção de partes, advogados, servidores e magistrados
RESOLVE:
Art.1 º Fixar, para o dia 4 de março de 2011, a jornada de trabalho de que trata o Ato Nº 83, de 9 de dezembro de 2009, publicado no DOERJ de 14 de dezembro de 2009, no horário de 8h às 14h, nos órgãos deste Tribunal instalados no Município do Rio de Janeiro;

Art. 2º Os prazos processuais, com início ou vencimento previstos para o dia 4 de março de 2011, sexta-feira, ficam PRORROGADOS para o dia útil imediatamente posterior;

Art. 3º O plantão Judiciário, nos moldes vigentes, permanece inalterado;

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2011
DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região